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Por Imprensa (sexta-feira, 1/03/2019)
Atualizado em 1 de março de 2019
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) provocou a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através do Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio de Figueirêdo Silveira, pela inclusão dos policiais civis na Lei Estadual nº 7.817/2016, que fixa os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos.
Na reunião, realizada na quinta-feira (28), o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destacou que a periculosidade é uma forma do governador valorizar o trabalho do policial civil. Ele destacou que o Estado pode adequar o pleito do Sindpol à lei, fazendo ressalva na Lei Estadual 6.276/2001 da categoria. “Isso é uma questão política e de reconhecimento da atividade de risco que os policiais civis desempenham diariamente”, disse o presidente do Sindpol.
Ao ser questionado sobre a vedação do direito na Lei 6.276/2001, Ricardo Nazário disse que os policiais civis nunca receberam periculosidade ou insalubridade. O secretário respondeu que ia estudar a lei, considerando os locais de trabalho dos policiais civis, o impacto financeiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário Sérgio de Figueirêdo Silveira revelou que irá conversar com o secretário da Seplag, Fabrício Marques, e, provavelmente, no final do mês de março haverá uma nova reunião com o Sindpol para dar encaminhamento ao pleito.
A reunião foi acompanhada pela chefe de Gabinete, Emmanuelle Nogueira, que também tratou de várias pendências da categoria. Veja abaixo:
Retroativo das progressões
O secretário informou que o retroativo das progressões funcionais deste ano, sairá juntamente com a implantação das progressões. Cita, como exemplo, o policial civil que dê entrada no mês de fevereiro na progressão e, em agosto, a progressão sendo implantada, ele já receberá o retroativo deste ano.
Terço de férias
Atualmente, o adicional de férias é pago quando o policial civil voltar das férias. Atendendo o Sindpol, provavelmente, a partir do mês de abril, quando tirar férias, o policial civil já receberá o terço de férias antecipado.
Revisão do PCCS da parte permanente
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, defendeu a negociação do processo do projeto de lei da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da parte Permanente em cada órgão do Estado para agilizar a tramitação, tendo em vista a dificuldade para juntar os secretários de Gabinete Civil, Seplag e Secretaria da Fazenda. O secretário Especial não concordou, mas orientou o Sindpol a solicitar a participação de uma reunião do Gabinete Civil com os servidores da Uneal no dia 19 de março. Nesse dia, os referidos secretários estarão no Palácio do Governo.
Abono Permanência
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, disse que o setor de Recursos Humanos informou que alguns processos de abono permanência dos policiais civis não estão na Delegacia Geral. A chefe de Gabinete da Seplag disse que se estiver na Seplag, ela irá resgatá-los e encaminhá-los.
Retroativo do abono permanência
Atualmente, o pagamento do retroativo do abono permanência é pela cota geral dos servidores públicos. O Sindpol pleiteou cota da categoria, como acontece com a progressão funcional. O secretário informou que somente poderá negociar o pagamento do retroativo depois que implantar todos os abonos permanências pendentes.
Progressões automáticas
Ao ser questionado para que as progressões funcionais fossem automáticas, o secretário informou que foi contratado um novo sistema, que possui esse aparato, podendo ser programada a progressão automática. De acordo com ele, a Seplag pretende viabilizar o sistema.
Processos digitalizados
Os dirigentes do Sindpol destacaram o acúmulo de processos na Delegacia Geral e a dificuldade para dar celeridade na digitalização e sua implantação no sistema SEI.
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, chegou a citar a Instrução Normativa nº 04/2018 da Seplag, a qual dá opção da tramitação física dos processos antigos.
O Secretário informou que se a Delegacia Geral não possui pessoal para digitalizar e alimentar o sistema de informação deverá entrar em contato com a Seplag, para os devidos procedimentos.
Férias pendentes de aposentados
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, cobrou o pagamento de férias pendentes de policiais civis que se aposentaram.
O secretário informou que, para este momento, não tem posicionamento do Governo sobre o pagamento do direito.
