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Sindpol convoca policiais civis para julgamento dos embargos da ação dos 40%

Por Imprensa (quarta-feira, 8/08/2018)
Atualizado em 13 de agosto de 2018

Vamos lotar o TJ

 

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) convoca todos os policiais civis para o julgamento dos embargos de declaração da ação judicial de isonomia dos 40% da modalidade operacional.

O julgamento ocorrerá na na terça-feira (14), às 9 horas, no Pleno do Tribunal de Justiça, no Centro em Maceió.

Já é a segunda vez que o julgamento dos embargos entra na pauta do Tribunal. A primeira vez foi em 12 de junho, mas apreciação da ação foi retirada da pauta.

A ação

Desde de 2005, que o Sindpol luta pelo pagamento de isonomia dos 40% dos policiais civis integrantes da modalidade operacional. Na época, o Sindpol ajuizou uma ação pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 6.592/2005, que concedeu pagamento de remuneração diferenciada. Em 2006, a Justiça reconheceu o direito da isonomia. Com a greve pelo tratamento isonômico, o Governo de Alagoas revogou os dispositivos da lei e nivelou os subsídios dos policiais civis, mas não efetuou o pagamento retroativo do período de vigência da lei.

Valores

O julgamento dos embargos de declaração trata da dívida do Estado com os policiais civis. Na época, os policiais civis, que estavam na Classe A, têm direito ao valor de R$ 12.000,00; os da Classe B a R$ 14.000,00; os da Classe C ao valor de R$ 16.000,00 e os da Classe D a R$ 18.000,00. Os valores ainda serão corrigidos com acréscimos de juros.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, ressalta a importância dos policiais civis lotarem o Tribunal de Justiça para conquistar o pagamento do direito.

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