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Por Imprensa (terça-feira, 17/05/2016)
Atualizado em 17 de maio de 2016
Em 16 de maio, o Sindpol completou 26 anos de luta dos policiais civis. A Constituição Federal de 1998 possibilitou que a categoria se organizasse em sindicato. Em 1990, em uma assembleia geral, os policiais civis decidiram criar o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol). A data é histórica é representa o início de uma história de luta e de conquistas.
Nesses 26 anos de função, o Sindpol-AL se firmou como uma entidade sindical reconhecida nos âmbitos estadual e nacional. O sindicato foi importante para a união dos policiais civis e militares e servidores públicos, resultando na saída do governador Suruagy, em 1997, que havia atrasado a remuneração dos servidores públicos por oito meses, tornando um caos em Alagoas. A manifestação popular ficou conhecida como o 17 de Julho.
Nesse período, os policiais civis obtiveram importantes conquistas, como reajustes salariais, nível superior, aposentadoria especial, adicional noturno, revisão geral dos servidores públicos, Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), verba de alimentação, diária de nível superior, entre outras:
Conquistas Salariais
– Aumento de 16,8% em 1998;
– Aumento de 14.6% em 1999;
– Aumento de 20,4% em 2001;
– Aumento de 6% em 2003;
– Aumento de 24,5% em 2005;
– Aumento de 40% em 2006;
– Aumento de 36,3% em 2009;
– Aumento de 7,3% em 2011;
– Aumento de 6,5% em 2012;
– Aumento de 25,5% em 2013;
– Aumento de 5,8% em 2013;
– Aumento de 6,0% em 2014;
– Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios – Lei 7.602 – 03/04/2014. Com as progressões horizontal e vertical, o policial terá reajuste de 22 a 52%.
– Aumento de 5,0% em 2015;
Geral
– Pagamento de 1/3 de férias em 1999;
– Reenquadramento dos policiais da última classe e dos inativos em 2003 (uma luta que vinha desde 2001);
– Seguro de Vida (Lei Estadual 6.035/1998);
– Luta pela Criação da Polícia Civil (até 2001, somente existia o quadro de servidores da Polícia Civil);
– Pagamento dos oito meses dos salários atrasados do governo Suruagy, nos governos Mano e Lessa;
– Pagamento do salário família e da diferença do direito;
– Nível superior para ingresso na Polícia Civil (Lei Estadual 6.788/2006);
– Reajuste do cargo das chefias em 2006 (Lei Estadual 6.725/2006);
– Luta pela Progressão da Carreira;
– Adicional noturno em 2008;
– Pagamento de diárias antecipadas;
– Pagamento de diárias de nível superior;
– Efetivação da aposentadoria especial com manutenção da paridade e integralidade;
– Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (Lei 7.602/2014);
– Auxílio Alimentação (Decreto nº 33.212/2014);
– Aposentadoria especial de 25 anos para as mulheres policiais ;
– Reconhecimento da Lei Complementar (51/1985) da aposentadoria especial a todos os policiais civis;
– Criação da Casa de Custódia dos Policiais Civis;
– Retirada dos presos das delegacias da capital;
– Propostas de Segurança Pública aprovadas no Congresso Estadual dos Policiais Civis.
