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Por Imprensa (quarta-feira, 6/05/2015)
Atualizado em 6 de maio de 2015
O Sindpol apresentou a pauta de reivindicações dos policiais civis ao secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, na terça-feira (5), no Palácio República dos Palmares. O secretário afirmou que irá se empenhar e subsidiar a Mesa de Negociação nos pleitos da categoria.
Na reunião, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, defendeu o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e todos os itens da pauta de reivindicações.
O vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, enfatizou que a profissão de policial civil é uma das mais estressantes e provoca adoecimento na categoria. O sindicato solicitou a regularização da lei do seguro de vida e o plano de saúde mantido pelo Estado. O secretário acrescentou que o pedido é um tipo de verba destinada ao auxílio à saúde.
O presidente do Sindpol solicitou efetivar os policiais sub judices, tirando de precário para efetivo. Informou também que governos anteriores, atendendo ao pedido do sindicato, manifestou a Procuradoria Geral do Estado desinteresse nas ações judiciais contra os policiais sub judices. O secretário solicitou a relação dos nomes dos policias civis sub judices ao sindicato.
O Sindpol cobrou a convocação da reserva técnica nas vagas remanescentes. O diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Jr, informou que o concurso foi para 240 vagas, mas foram nomeados 190 policiais.
Os sindicalistas destacaram o impasse no AL Previdência sobre a progressão dos policiais civis aposentados e solicitaram o fim da cota das progressões funcionais, que atualmente, o número é de 40 progressões ao mês na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Josimar Melo informou que o Sindpol se reuniu com a Mesa de Negociação e que haverá uma assembleia geral no dia 15 de maio da categoria para avaliar a negociação e definir as atividades de mobilização.
O secretário afirmou que a Mesa de Negociação tem legitimidade para negociar. Ele destacou que irá se empenhar e subsidiar as negociações.
Veja a pauta de reivindicações
Pauta de reivindicações dos Policiais Civis de Alagoas
1 – Piso para os Policiais Civis no valor de 60% da remuneração do delegado de Polícia de Alagoas;
2 – Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (reenquadramento e tratamento isonômico);
3 – Pagamento de direitos: diferença de 40%, URV, gatilho, trimestralidade;
4 – Efetivação dos policiais civis sub judice;
5 – Ampliação da gratuidade do transporte urbano da capital para interior (vale transporte);
6 – Plano de Saúde mantido pelo Estado;
7 – Regulamentação da lei que institui o seguro de vida;
8 – Retirada dos presos das delegacias;
9 – Criação do Setor Médico e Psicossocial para os Policiais Civis;
10 – Cursos de capacitação, graduação e pós-graduação em áreas afins;
11 – Convocação da reserva técnica do último concurso da Polícia Civil;
12 – Criação do quadro administrativo da Polícia Civil;
13 – Pagamento de risco de vida (periculosidade e de insalubridade) para os policiais civis;
14 – Criação de critérios técnicos para cargos de chefia;
15 – Chefia de cartório só para escrivães e as de operações só para agentes;
16 – Kit para todos os policiais: pistola, colete, algemas etc;
17 – Paridade da Lei 28/2010 (aposentadoria especial);
18 – Fim do desvio de função da Polícia Civil (custódia de preso e policiamento ostensivo);
19 – Correção do valor do adicional noturno que é pago a menos.
