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Seplag cumprirá decisão judicial sobre férias e dará encaminhamentos as reivindicações do Sindpol

Por Imprensa (quinta-feira, 10/01/2019)
Atualizado em 10 de janeiro de 2019

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) tratou do cumprimento da decisão da Justiça sobre a Instrução Normativa nº 02/2018, com o Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio de Figueirêdo Silveira, na tarde da quarta-feira (09), e encaminhou as pendências sobre progressões funcionais e abono permanência.

A reunião foi acompanhada pelo advogado do Sindpol Pedro Arnaldo Santos de Andrade, pela Chefe de Gabinete, Emmanuelle Nogueira, e o gerente de Recursos Humanos da Polícia Civil Vanderi Junior.

Antes da decisão da Justiça, favorável ao Sindpol sobre férias, a Secretaria de Planejamento Gestão e Patrimônio (Seplag) condicionava o pagamento do adicional de férias do ano corrente à obrigatoriedade de gozo de férias pendentes. Para o policial civil que adquiriu as condições à aposentadoria também tinha que gozar todas as férias acumuladas para efetivação do ato de aposentadoria. Com a decisão judicial as obrigações da Normativa foram suspensas para os policiais civis sindicalizados ao Sindpol.

Na reunião, o secretário disse que vai cumprir a decisão da Justiça. Veja abaixo as informações sobre as reivindicações dos policiais:

Férias pendentes
Questionado pelo vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, sobre a decisão judicial que suspendeu os artigos do 5º e 8º, A, da Instrução Normativa nº 02/2018, o secretário especial informou que a Seplag vai cumprir a decisão. Os policiais civis poderão tirar as férias de 2019, que o Estado pagará o adicional do 1/3 de férias.

De acordo com o secretário, será publicada uma nova escala dos policiais civis com férias pendentes. Os policiais civis poderão tirar de três a quatro férias não gozadas, podendo também dividir as férias ao longo do ano, de 10 ou 15 dias. Com a IN, o policial civil tinha que tirar de três a quatro férias para depois receber o 1/3 de férias.

Pagamento de 1/3 de férias no período de férias
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, solicitou o pagamento do 1/3 de férias no mês de férias. O secretário informou que o sistema da Seplag não permite a solicitação. Por isso, que o policial civil receberá o adicional de férias no mês seguinte ao gozo das férias.

Abono Permanência
O secretário solicitou ao Sindpol a relação dos nomes e processos dos policias civis que solicitaram o abono permanência para implantar. Ficou definido que até sexta-feira (11), o Sindicato encaminhará a relação à Seplag.

Retroativo do Abono Permanência
O secretário Sérgio de Figueirêdo disse que irá tratar do pagamento retroativo com o secretário da Seplag, Fabrício Marques. Na próxima reunião com o Sindpol, o secretário dará uma resposta.

Férias pendentes de policiais civis que vão se aposentar
Os policiais civis, que estão com tempo de serviço para se aposentar e possuem férias pendentes, poderão dar entrada no processo de aposentadoria, e não são obrigados a gozar as férias pendentes.

O Sindpol também cobrou o pagamento das férias pendentes dos policiais civis, que se aposentaram. O secretário disse que irá tratar da reivindicação com o secretário Fabrício Marques e dará retorno ao Sindpol na reunião do dia 29 de janeiro.

Progressão de dezembro
A chefe e Gabinete informou que a Seplag está implantando a relação de dezembro da progressão funcional neste mês de janeiro. Emanuelle Nogueira disse que devido ao fechamento antecipado da folha de pagamento, não houve tempo hábil para implantação do direito no mês de dezembro.

Devolução de pagamento retroativo
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, destacou alguns casos específicos de policiais civis, que o Estado está cobrando a devolução de pagamento retroativo de progressões, que segundo a Seplag, esses policiais receberam o retroativo a mais que tinham direito.

O secretário especial disse que discutirá o assunto com o secretário da Seplag.

O Sindpol também estuda medidas cabíveis para reverter o problema, inclusive, com a possibilidade de pedido de reconsideração e poderá acionar a Justiça.

Revisão do PCCS – Parte Permanente
O vice-presidente do Sindpol cobrou o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Parte Permanente. O secretário especial informou que discutirá a situação com secretário da Seplag, Fabrício Marques e dará uma resposta ao Sindpol na reunião do dia 29 de janeiro.

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