Propostas de modificação do Plano Brasil Mais Seguro em Alagoas

Por Imprensa (sexta-feira, 18/10/2013)
Atualizado em 18 de outubro de 2013

* Stélio Pimentel Junior

A) FORÇA NACIONAL – Cerca de 100 patrulheiros e investigadores de outros estados, atuando em Alagoas, com excelente logística, bom planejamento, armamento e transporte dos melhores e recebendo no mínimo R$ 9.000,00 (nove mil reais por mês) além do salário. Trabalham sem qualquer vínculo social em Alagoas, e com apoio e informações dos policiais locais.

CRÍTICA – Ou seja, é uma grande jogada de marketing no curto prazo. Mas, a longo prazo, desmonta qualquer aproximação entre sociedade e polícia. Por fim ainda desqualifica esta última de várias formas: na entrada, porque só existe onde a polícia não resolve; na saída, porque no serviço conjunto a FN fica com o bônus, etc.

PROPOSTA A1 – MELHORAR OS PISOS SALARIAIS DA PC E DA PM. Que estão muito defasados em relação aos peritos e delegados, como mostra a tabela:

Isso estimularia os policiais a prestar um melhor serviço, com o bônus que estão aqui e têm compromisso com a sociedade alagoana, além de criar outra relação entre policiais e estado que hoje é visto como um inimigo a ser combatido.

PROPOSTA A2 – CONCURSO PARA OS CARGOS ADMINISTRATIVOS. Liberando PCs e PMs para os serviço fim: investigação e patrulhamento.

B) SISTEMA DE METAS – Sistema em que, as delegacias que concluírem certo número de Inquéritos, têm suas equipes remuneradas com mais quatro a oito adicionais noturnos.

CRÍTICA – Do ponto de vista da gestão é ruim, pois as equipes se preocupam apenas em cumprir as metas, concentrando-se nos crimes menores, mais fáceis de solucionar e só mandando à justiça o número necessário, deixando os demais para o mês seguinte, precavendo-se, afinal pode faltar inquéritos resolvidos no mês seguinte… Além disso, há uma guerra entre os policiais para saber quem vai para as equipes produtoras, destruindo a integração entre os policiais, tão necessária na investigação. O ideal é o Plano de Carreira  e a retirada de presos como veremos abaixo.

PROPOSTA B1 – PCCS (PLANO DE CARREIRA). Com critérios de capacitação,  formação e experiência, a fim de se ter a meritocracia implantada definitivamente, e independente dos caciques (delegados de polícia e chefes diversos). Há ainda o bônus psíquico de que o policial vai ter uma profissão e não uma casa de passagem, já que grande parte do contingente se sente assim na polícia civil. Ou seja, hoje cerca de 80% do quadro se esconde, a fim de estudar para novo concurso, e com o PCCS nós teremos uma carreira onde os policiais terão uma melhoria na situação salarial desde que invistam na carreira.

PROPOSTA B2 – RETIRADA DOS PRESOS DAS DELEGACIA. Pois a investigação só é possível e viável em delegacias livres de carceragens e do cuidado com os detentos. Na verdade, grande parte do contingente do interior simplesmente não investiga, pois está cuidando de presos. Na capital, os policiais agentes estão recomeçando.

C) FECHAMENTO DE DELEGACIAS – o projeto de AISP/RISP prevê que só ficarão 8 delegacias em Maceió e 17 no interior do estado, isso para adaptar à estrutura de batalhões da PM/AL, as demais serão fechadas.

CRÍTICA – Isso provocará uma crise de desserviço e desassistência na área da segurança. As populações dos bairros e pequenas cidades têm as delegacias como referência. Além disso, a polícia não trabalha sozinha, é preciso haver identificação social com a população, que é parcial hoje na polícia civil, mas que será anulada se retirarmos as delegacias.

PROPOSTA C1 – REESTRUTURAÇÃO DA PM/AL EM COMPANHIAS. Os Batalhões são estruturas de guerra, burocráticas, concentradoras, feudais, longe do público. Simplesmente não funcionam para segurança pública. Para se fazer a integração, ter-se-ia que desmontar os batalhões em unidades menores (companhias ou pelotões), mais ágeis, menos centralizadas,  capazes de conhecer o público a que servem e de dar respostas às ocorrências. Teríamos que lotar essas unidades menores nos distritos ou muito próximas a esses, a fim de termos a integração entre PM/PC e com o público, o que é essencial na área de segurança pública. Assim, os distritos policiais seriam mantidos e organizados com uma delegacia e uma companhia (ou pelotão) funcionando em conjunto e diuturnamente. Sem dúvida alguma, com maior identificação social e maior integração, a polícia obteria melhores resultados de segurança pública. Além do que, as unidades menores são menos burocráticas, mais eficientes e rápidas na resposta.

PROPOSTA C2 – ESTRUTURAÇÃO DA PM/PC/MP/PJ EM PRÉDIO ÚNICO – No interior do estado a proposta é de colocar tudo em departamentos de um mesmo prédio: Polícia Civil, Polícia Militar, MP e Poder Judiciário num mesmo prédio (fórum geral), a fim de agilizar e destravar a prestação de serviço.

D) PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL – O projeto não prevê, mas o que alguns escalões no governo querem é a privatização pura e simples do sistema penal.

CRÍTICA – O que aconteceu nos Estados Unidos da América deveria servir de vacina contra a privatização. Os EUA optaram por privatizar o sistema penal. Com o tempo formaram-se os oligopólios na área. Depois, esses oligopólios começaram a intervir na política municipal e estadual. Por ex.: leis aumentando o preço do preso, a ser pago pelo estado, leis liberando o trabalho dos presos (que é de baixo custo) para atividades industriais, leis aumentando o tempo de pena dos crimes, e, principalmente, o “tolerância zero”. O “tolerância zero” é o seguinte: pode-se prender por qualquer infração, seja ou não um crime. Isso mantém os presídios sempre cheios, e como quem paga são a união e os estados… É um “negócio da China”. Quem ganha, são os oligopólios do sistema penal dos EUA, quem perde são a sociedade e os cidadãos americanos. Agora, esses oligopólios estão exportando suas práticas e ideias para todo o mundo. Imagine-se o que não ocorreria no Estado com os piores índices do nosso país.

PROPOSTA D1 – PARTILHA DO SISTEMA PENAL COM A PM – Os batalhões não funcionam na segurança preventiva ou investigativa. Mas na guarda de presos e nos diversos serviços do sistema penal ou prisional, uma estrutura militarizada seria eficiente. Afinal, sabe-se quem é o preso e onde ele está.

* Propostas sugeridas pelo escrivão e diretor de Planejamento do Sindpol