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Por Imprensa (segunda-feira, 5/06/2017)
Atualizado em 5 de junho de 2017
A Polícia Civil de Alagoas passou a realizar a Identificação Compulsória de adolescentes infratores para fins de confrontação e confirmação de sua identidade nos casos de dúvida sobre sua identidade civil.
A criação do sistema foi uma inciativa do agente da Policial Civil Overlack Moura, coordenador do Núcleo de Identificação Criminal da Polícia Civil (NIC), que já realiza a identificação nos casos envolvendo adultos presos desde o ano passado, instituído por meio de portaria do delegado-geral Paulo Cerqueira. O NIC funciona em regime de plantão de 24 horas, na Central de Flagrantes 1, localizada no bairro do Farol, em Maceió.
Sistema é pioneiro no Brasil
De acordo com Overlack Moura, a medida foi amplamente discutida com vários setores da Segurança Pública e Justiça de Alagoas, entre eles a Perícia Oficial, o Instituto de Identificação, o Instituto Médico Legal, Juizado da Infância e a promotoria de Justiça da Infância e Juventude, visando a proteção do menor que por ventura se envolva em ocorrência de ato infracional.
O coordenador do Núcleo elaborou um modelo de Identificação Compulsória seguindo as normas estabelecidas pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). O projeto, antes da implantação, foi entregue ao Instituto de Identificação de Alagoas para análise e alterações no atual sistema.
O sistema é um dos únicos no Brasil a identificar e preserva o adolescente na hora do registro de ocorrência na esfera policial.
Sistema em funcionamento
Overlack disse ainda que em virtude da parceria com o Instituto de Identificação, a iniciativa ainda permite a confecção de Carteira de Identidade para adolescentes, desde que os mesmos apresentem Certidão de Nascimento original.
“A ideia surgiu em virtude do crescente número de adolescentes apreendidos pela polícia que chegam à Central de Flagrantes sem nenhuma documentação para a confecção dos procedimentos cabíveis, além de situações em que eles tentam se passar por outras pessoas.” explicou o agente.
Por ASCOM-PC
