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PLS 116/2017 prevê demissão do servidor público estável

Por Imprensa (sexta-feira, 18/08/2017)
Atualizado em 19 de janeiro de 2018

Trocar servidores públicos por terceirizados é a meta do governo federal, que agora conta com o Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017 da senadora Maria do Carmo Alves (DEM). A matéria dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho. A proposta atinge a estabilidade dos servidores públicos dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Projeto de Lei prevê que os servidores públicos tenham seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, sejam exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, a coordenadora Jurídica-Parlamentar da Fenajufe, Adriana Faria, destacou que se a Comissão aprovar esse projeto, estará abrindo as portas da corrupção. “A proposta anuncia o retorno do coronelismo, onde somente os subservientes aos desmandos e os corruptos serão poupados no serviço público. Qualquer tentativa de fragilizar o instituto da estabilidade é uma ameaça para a sociedade, pois pode abrir espaço para o poder incontido de governantes, permitindo todo tipo de corrupção e perseguição no serviço público”, revelou.

O PLS 116/2017 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da matéria é o senador Lasier Martins (PSD-RS). Se aprovada na Comissão, a proposta segue para apreciação do Plenário do Senado Federal. Por isso, é preciso de atenção e de mobilização para evitar o desmonte do serviço público a partir de um discurso falso de que a culpa pelo desequilíbrio orçamentário do país se deva ao custeio do serviço e dos servidores públicos, quando, na verdade, é o pagamento dos serviços da dívida pública brasileira (ilegal e imoral), que consome 45% do Orçamento da União anual, ou seja, mais de um R$ 1 trilhão de reais.

A estabilidade é uma garantia importante à sociedade para dar continuidade na prestação do serviço público e de prevenção de arbitrariedades.

Fonte: Fenajufe e Sindpol-AL

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