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Jurídico dos sindicatos traçam medidas judiciais contra a reforma da previdência estadual

Por Imprensa (quarta-feira, 8/01/2020)
Atualizado em 8 de janeiro de 2020

Os dirigentes e assessores jurídicos das entidades sindicais, como o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), se reuniram na terça-feira (07) para traçar as medidas jurídicas contra a reforma da Previdência de Alagoas, Lei Complementar nº 52/2019.

O assessor Jurídico do Sindpol Pedro Andrade informa a importância da força política dos sindicatos, considerando as decisões de cunho político no Judiciário. De acordo com ele, os advogados estudam várias medidas, como a possibilidade de ingressar com mandado de segurança, ação cautelar, ação coletiva, ações individuais, bem como, ação direta de inconstitucionalidade diretamente no Supremo Tribunal Federal através da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

“Já existem petições prontas. Dividimos as atividades para construir as demais ações. Até o dia 20 de janeiro, serão definidas as teses jurídicas”, informa Pedro Andrade.

As entidades também discutem a realização de vídeo explicativo sobre os impactos da reforma da Previdência na vida dos servidores públicos.

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