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Sindpol convoca PCs para lotarem o TJ no julgamento dos embargos da ação de isonomia dos 40%

Por Imprensa (quarta-feira, 6/06/2018)
Atualizado em 11 de junho de 2018

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) convoca todos os policiais civis para acompanharem o julgamento dos embargos de declaração à ação judicial de isonomia referente ao pagamento retroativo dos 40% dos policiais civis integrantes da modalidade “operacional”.

O julgamento ocorrerá na próxima terça-feira (12), às 9 horas no Pleno do Tribunal de Justiça, no Centro em Maceió. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, ressalta que na ação judicial, o policial civil tem direito na Classe A: R$ 12.000,00, na Classe B: R$ 14.000,00, Classe C: R$ 16.000,00 e na Classe D R$ 18.000,00. Os valores ainda serão corrigidos com acréscimos de juros.

“Vamos lotar o Tribunal de Justiça para conquistar o pagamento do direito”, convoca Ricardo Nazário.

 

Sobre a ação

 

Em 2005, o Governo do Estado criou as modalidades “Operacional” e “Especializada”, através da Lei 6.592/2005, na Polícia Civil. Os policiais civis da modalidade “especializada” recebiam 40% a mais que os da modalidade “operacional”. Na época, o Sindpol ajuizou uma ação pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei, que concedeu o pagamento de remuneração diferenciada.

Em 2006, a Justiça reconheceu o direito da isonomia salarial aos policiais. Na época, a categoria deflagrou greve pelo tratamento isonômico. Após a mobilização, o Estado de Alagoas revogou os dispositivos da lei e nivelou todos os subsídios dos policiais civis que ocupassem os mesmos cargos e classes. Mas o governo do Estado não efetuou o pagamento retroativo ao período. O Sindpol ajuizou ação, Processo nº 0804655-29.2015.8.02.0000, pelo pagamento do direito.

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