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Por Imprensa (terça-feira, 10/12/2019)
Atualizado em 10 de dezembro de 2019
Andamento das negociações
A nova gestão do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) tratou dos itens da pauta de reivindicações com o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Fabrício Marques, na noite da segunda-feira (09). Sem definição por parte do Governo, o Sindpol amarrou uma nova agenda de negociação a partir da segunda quinzena de janeiro de 2020, quando o governo apresentará o impacto financeiro do reajuste do piso salarial de acordo com a média nacional, do Serviço Voluntário Policial (SVP), o aumento da cota dos retroativos, entre outros itens da pauta de reivindicações.
A diretoria do Sindpol repassará todas as informações da reunião aos policiais civis na assembleia geral, que será realizada nesta quarta-feira (11), no Sindicato dos Bancários, às 13 horas. Na assembleia, a categoria decidirá o rumo da mobilização em conjunto.
Aumento do piso salarial
O secretário Fabrício Marques iniciou a reunião informando que o Estado não tem condições de conceder aumento específico para uma categoria, alegando o não crescimento econômico do país e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que o Estado tem que definir o reajuste geral dos servidores para depois discutir a reestruturação de carreira.
O secretário queria discutir o piso salarial na primeira quinzena de março, mas o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, conseguiu convencê-lo a apresentar o impacto financeiro da proposta da categoria, de média salarial do Brasil na segunda quinzena de janeiro.
Na reunião, os sindicalistas destacaram a luta pela valorização do nível superior dos policiais civis, ressaltando a insatisfação dos agentes e escrivães, tendo em vista o resultado positivo do combate à violência, mas que o Governo do Estado desvaloriza a categoria quando comparado ao salário do soldado da Polícia Militar, que é categoria de nível médio, a qual conquistou piso salarial maior que dos policiais civis. Citou também as perdas salariais acumuladas de 16% no governo Renan Filho, e os 29% de aumento para os delegados neste ano.
Periculosidade
O presidente do Sindpol e a diretoria explicaram novamente que a categoria nunca recebeu o adicional de periculosidade, destacando que não houve absorção na lei do subsídio. O presidente do Sindpol informou que o pleito é a inclusão dos policiais civis na lei estadual 7.817/2016, que fixa os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos. Em tom de “brincadeira”, o secretário disse que podia conceder o adicional se fosse reduzido o subsídio do policial. No final, Fabrício Marques, não apresentou proposta.
Serviço Voluntário
O secretário admitiu ser favorável ao Serviço Voluntário Policial (SVP) para atendimento de demandas especificas, citando, como exemplo, os 10 mil inquéritos parados. Para dar continuidade ao pleito, o secretário Fabrício Marques agendou nova reunião para a segunda quinzena de janeiro.
Verba de vestimentas
O secretário Fabrício Marques informou que o Sindpol deverá entrar em contato com o secretário da Segurança Pública para realização de projeto de lei. Informou que não vê impecilho para o avanço do pleito pelo Governo do Estado.
Concurso público regionalizado
Informou que o Governo do Estado vai realizar o concurso público regionalizado que poderá ser no início do ano. Revelou que irá convocar o Sindpol para participar da Comissão de realização do concurso.
Aumento da cota de retroativo da progressão
Revelou que vai analisar o saldo devedor do pagamento retroativo da progressão funcional. O aumento da cota ficou para ser discutido na segunda semana de janeiro.
Pagamento de Férias não gozadas dos ativos e aposentados
O secretário destacou que não tem como o Estado pagar o valor calculado em R$ 500 milhões. Teria que fazer uma comissão para ver como seria o pagamento. Não tem como definir a questão do pagamento.
Unificação dos cargos com nome de OPC
O secretário disse que está realizando um estudo no Brasil. Revelou que é favorável à unificação dos cargos de Agentes e Escrivães com nova nomenclatura de Oficial Policial Civil.
Revisão do PCCS da Parte Permanente
A revisão da Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Parte Permanente ficou para ser discutida na reunião da segunda semana de janeiro.
Aumento da carga horária
O secretário disse que o Sindpol deve judicializar a questão do aumento da carga horária de 30 para 40 horas com compensação financeira.
Retroativo do abono permanência
O secretário Fabrício Marques disse que o secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio de Figueirêdo Silveira, poderá liberar o pagamento dos policiais civis, que estão sem pendência de férias. A Seplag irá instituir um planejamento para pagamento do retroativo do abono de quem não está com férias pendentes.
Ao final da reunião, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, e a diretoria repassaram as informações sobre a reunião aos policiais civis e aposentados que acompanhavam o andamento das negociações na vigília da Seplag.
