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GMF do TJ /AL informa as ações quanto à denúncia do Sindpol sobre a superlotação de presos em Igreja Nova

Por Imprensa (quarta-feira, 18/04/2018)
Atualizado em 18 de Abril de 2018

O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, desembargador Cleyrio Adamastor Tenório Accioly, encaminhou ao Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) o Despacho nº 093/2018 – GMF ao Ofício nº 043/18 – SINDPOL que denuncia a superlotação de presos da delegacia de Igreja Nova cuja situação de funcionamento é inadequada e precária.

No documento, o desembargador determina preliminarmente que o Secretário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/TJAL promova a abertura de processo no Sistema Administrativo Integrado – SAI, anexando cópia do presente expediente do Ofício nº 043/18 – SINDPOL e de seus respectivos anexos. Solicita a remessa de expediente à 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, à Vara do Único Ofício da Comarca de Igreja Nova, à Delegacia Geral de Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – Seris, sugerindo que as recomendações acatadas e, em seguida, informadas ao GMF. Ordena o envio de expediente à Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas – CGJ para a adoção das providências que entender cabíveis à espécie. Recomenda que após, cumpridas as diligências, o sobrestamento do feito, com a correspondente inclusão na planilha de prioridades para fins de monitoramento contínuo do GMF/TJAL.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, havia denunciado a superlotação de presos e as precárias estruturas de Igreja Nova, bem como informara sobre a Recomendação nº 02 da Promotoria de Justiça da Comarca de Igreja Nova com recomendação ao Delegado de Polícia responsável para se abster a receber novos presos na delegacia e também à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social – Seris para que adotasse as providências necessárias a fim de transferir todos os detentos para o Sistema Prisional de Alagoas.

Ricardo Nazário destaca que o Sindpol vem denunciando a falta de condições de trabalho, as irregularidades encontradas nas delegacias e nos espaços de trabalho dos policiais civis a todas as autoridades, buscando resguardar a categoria, de algum problema sério. Com base nas informações, o Sindpol poderá responsabilizar as autoridades competentes.

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