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Entidades definem ações contra proposta sigilosa que mudará previdência dos servidores

Por Imprensa (sexta-feira, 8/11/2019)
Atualizado em 8 de novembro de 2019

As entidades dos servidores públicos, como o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), se reuniram na quinta-feira (07), na sede do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), para discutir a minuta do anteprojeto de lei de reforma da Previdência dos servidores do Estado, enviado pelo Governador à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deverá mudar as regras da Previdência em Alagoas.

Como o teor do anteprojeto de lei não foi disponibilizado para consulta, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, ressalta a preocupação das lideranças sindicais com a reforma da Previdência que tem sido anunciada pelo Governador de Alagoas. “As entidades solicitam ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos, que a matéria não tramite na Casa Legislativa sem que os representantes sindicais tomem conhecimento da minuta”.

“As entidades estão reivindicando reunião com o parlamentar para discutir a proposta, como também que seja realizada uma audiência pública com participação da sociedade civil, antes que a Casa Legislativa delibere a respeito do anteprojeto”, revela o presidente do Sindpol.

Ricardo Nazário informa que os sindicatos não tiveram acesso à minuta do anteprojeto de lei. “O que sabemos é o que o secretário da Fazenda e o governador já anunciaram na imprensa, que a alíquota da contribuição previdenciária aumentará de 11 para 14%. As demais maldades para os servidores não foram anunciadas”, revela.

As entidades dos servidores encaminharam ofício para o governador Renan Filho, ao presidente da Assembleia Legislativa e ao procurador-Geral da Justiça, Alfredo Gaspar Mendonça.

Com o procurador-Geral de Justiça, as entidades sindicais objetivam também tratar da questão do Alagoas Ativo SA.

Na reunião, ficou decidido que as entidades representativas estarão em vigília permanente atentos a todos os movimentos da matéria.

Participaram  da reunião o Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco), Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (Sinpoal), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal) e Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), e Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal).

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