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Por Imprensa (segunda-feira, 4/11/2019)
Atualizado em 4 de novembro de 2019
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) convoca os policiais civis para acompanharem a sessão de julgamento do Tribunal de Justiça aos embargos de declaração da ação judicial de isonomia dos 40%, modalidade operacional, nesta terça-feira (05), a partir das 9 horas.
“É muito importante que todos os policiais civis estejam presente no Tribunal de Justiça, buscando sensibilizar os magistrados sobre a importância do direito para a categoria”, revela o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário.
O Sindpol está em luta pelo pagamento da diferença da isonomia dos 40% dos policiais civis, integrantes da modalidade operacional desde 2005. O Tribunal de Justiça havia retirado o julgamento da pauta no dia 21 de agosto.
O direito
Com a mobilização, o Governo de Alagoas revogou os dispositivos da Lei 6.592/2005 e nivelou os subsídios dos policiais civis, mas não efetuou o pagamento retroativo do período de vigência da lei.
O julgamento dos embargos de declaração trata da dívida do Estado com os policiais civis, que varia de R$ 12.000,00 a R$ 18.000,00, dependendo da classe que o policial civil estava na época. Os valores ainda serão corrigidos com acréscimos de juros.
O Sindpol foi fundado em 16 de maio de 1990, através do direito garantido na Constituição Federal de 1988.
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