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Por Imprensa (terça-feira, 13/12/2016)
Atualizado em 13 de dezembro de 2016
Com o presidente da Casa e parte considerável dos senadores citados na delação da Odebrecht, na qual são acusados de receber propina para defender projetos favoráveis à empresa, o Senado Federal aprovou a PEC 55 (214), às pressas, no início da tarde desta terça-feira (13). A proposta de emenda constitucional defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB), também ele citado nas delações da empreiteira, poderá ter impactos profundos na vida do país nos próximos 20 anos.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o jornal “Folha de São Paulo” divulgou pesquisa do instituto Datafolha que aponta para uma grande rejeição da população (60%) à proposta que congela as despesas públicas não financeiras por duas décadas – restringindo sucessivos orçamentos à repetição do anterior acrescido de correção monetária. Para boa parte das capitais do país estavam convocados atos contra a ‘PEC do Fim do Mundo’, como foi batizada por opositores, e a proposta de ‘reforma’ da Previdência do governo. As manifestações estão sendo mantidas mesmo nos estados nos quais estavam marcadas para o fim da tarde.
Votação mais apertada
Embora tenha conseguido concluir a matéria dentro do prazo que estipulara, a votação da base governista teve uma queda expressiva em relação ao primeiro turno: 53 votos a 16, apenas quatro acima do mínimo necessário para emendas constitucionais. No primeiro turno, o placar foi bem mais elástico: 61 a 14, 12 votos além dos 49 que somam os três quintos exigidos para alterações constitucionais.
A votação de dois destaques apresentados pela oposição na tarde desta terça (13) foi ainda mais apertada: 52 a 20 e 52 a 19, respectivamente referentes às exclusões do salário mínimo e da saúde e educação da PEC. Em ambos os casos, foram três votos além do indispensável para não alterar o texto-base. Essa contabilidade ganha relevância na medida em que o governo sabe que a votação da PEC da aposentadoria será bem mais difícil de passar.
Durante os discursos dos parlamentares pela manhã, o senador governista Magno Malta (PR-ES), em uma estranha defesa da impopularidade, disse que essa reforma só poderia ser feita por um governo impopular e que não tenha “compromisso com a popularidade”. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse não ter ilusões de que a proposta seria aprovada, mas ressaltou que ela está diretamente ligada à “reforma da Previdência”, cuja rejeição será muitas vezes superior à já alta repulsa popular à PEC 55. “Quem vai ter coragem de depois pedir voto do trabalhador dizendo: ‘você vai pagar [a Previdência] a vida toda, mas não vai se aposentar?”, indagou o parlamentar.
LutaFenajufe Notícias – Por Hélcio Duarte Filho
