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Cobrapol define anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Civil

Por Imprensa (quarta-feira, 11/10/2017)
Atualizado em 11 de outubro de 2017

A Diretoria Executiva Nacional e o Conselho Nacional de Entidades dos Policiais Civis se reuniram nos dias 5 e 6 de outubro, em Brasília, para concluir o novo modelo de anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Civil que garanta a carreira única aos policiais.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, a 2ª vice-presidente Arlete Bezerra, e o 1º Secretário Bartolomeu do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, participaram da formulação do modelo do anteprojeto de lei.

“Na proposta de Lei Orgânica, o mais importante é a carreira única, que vai promovendo o policial até chegar ao cargo de delegado”, informa Nazário, acrescentando que na proposta, foram incluídas as questões trabalhistas como o pagamento de periculosidade e a insalubridade.

Nazário revela que o projeto de lei sobre a Lei Orgânica, que tramita há 29 anos no Congresso Nacional, já foi modificado e perdeu sua originalidade.

Para a confecção do novo anteprojeto de lei, também foi definida a proposta de mudança de nomenclaturas, como agente de polícia e investigador para oficial.

Ainda na reunião, também foi reivindicado uma carteira nacional dos policiais civis, emitida pelo Ministério da Justiça.

Os sindicatos presentes se comprometeram a trocar informações sobre benefícios e direitos dos policiais civis.

Os integrantes também vão fazer gestões nos projetos de lei para isentar os policiais civis na compra de arma, automóvel e imóvel.

O anteprojeto de Lei Orgânica e outras reivindicações foram repassadas à Comissão de Legislatura da Cobrapol, que fará lobby com os parlamentares.

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